PROJETO DE LEI OBJETIVA CRIAR CARGO DE ASSISTENTE DE ADVOCACIA PARA BACHARÉIS EM DIREITO SEM OAB

Gente, olha aí a novidade! Foi apresentado ao Senado o Projeto de Lei nº 232 de 2014, que tem como objetivo a criação do cargo de assistente administrativo para os bacharéis em Direito que ainda não conseguiram a aprovação no Exame de Ordem.

De acordo com o texto do projeto, estes assistentes atuariam nos escritórios de advocacia sob a supervisão geral do bacharel inscrito nos quadros da OAB, dando suporte especializado e realizando todas os atos que não fossem privativos ao advogado. 

O autor do projeto, Senador Marcelo Crivela, justifica o projeto como um meio de solucionar a questão definida por ele como "problema de dimensões sociais", uma vez que atualmente no Brasil, inúmeras pessoas conseguem o título de bacharel, entretanto, índice consideravelmente inferior, não consegue aprovação no Exame da Ordem. 

O Senador cita como exemplo a existência do cargo nos EUA trazendo a informação no texto do projeto de que até o ano de 2008, 263.800 bacharéis americanos ocupavam o cargo de assistente de advocacia, e que dentre os órgãos federais americanos o departamento de justiça era o maior empregador.

Além dos escritórios de advocacia, haveria a possibilidade de contratação destes profissionais em setores jurídicos de empresas privadas, onde prestariam assistência jurídica. 

A ideia do projeto é louvável, acabei de me formar em Direito e já obtive a aprovação na OAB, entretanto, muitos amigos ainda estão batalhando para conseguir chegar lá, além de alguns familiares que já se formaram há algum tempo. Sei como é difícil chegar ao final do curso e mais difícil ainda aceitar que ao terminar, para que possamos obter retorno financeiro ficamos na dependência da certificação ou de algum concurso público na área, ademais, muitos dos concursos para nível superior em Direito exigem experiência judicante.

Está ficado cada vez mais difícil para os bacharéis conseguirem começar a trabalhar sem a carteira nacional, e mesmo que consigam passar em algum concurso, como conseguir comprovar alguma experiência jurídica? 

O projeto está sendo analisado e passará por todas as fases do processo legislativo, o blog Debater o Direito fica na torcida para que seja efetivado, dando uma esperança aos nossos colegas de profissão.

Confira o texto do projeto na íntegra em: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=118242

E você o que acha sobre este projeto? Comente, discuta, vamos "debater o Direito".

Boa noite!

Andréa Campos